Termos legais



CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Introdução:

As nossas vendas em linha efetuadas na Internet estão sujeitas às presentes condições, que prevalecerão sobre quaisquer outras condições de compra, salvo derrogação formal e expressa da nossa parte.

Os nossos catálogos destinam-se exclusivamente a empresas, administrações, associações, etc., assim como a comerciantes e profissionais maiores de idade que atuem no âmbito da sua atividade profissional.

 

1.- Preços:

Por se tratar de vendas destinadas exclusivamente a empresas ou profissionais, os preços de venda não incluem o IVA e estão expressos em Euros. Os preços que figuram nos nossos documentos de venda ficam garantidos durante todo o período de validade dos mesmos, salvo erro de impressão. 

 

2.- Reserva de domínio:

Enquanto a fatura correspondente não tiver sido totalmente liquidada, a mercadoria entregue continuará a ser propriedade da POSTQUAM COSMETIC, S.L.

 

3.- Garantias:

Todos os nossos produtos estão cobertos, a nível nacional, por uma garantia contra defeitos de fabrico, durante 2 anos. A data de início do período de garantia é a que consta na fatura de compra, a ser enviada pelo correio após entrega da mercadoria. A nossa garantia inclui os portes de envio, mão-de-obra e reparação ou substituição do artigo defeituoso.

O documento de garantia dos produtos adquiridos é a respetiva fatura de compra. Com a carta de confirmação da entrega do pedido é ainda enviado um certificado de garantia, que deve ser conservado para eventuais reclamações. Além disso, deve ter em conta que esta garantia cobre apenas o endereço de entrega do pedido, pelo que, em qualquer caso de reclamação, o transporte da mercadoria até ao endereço de entrega será da inteira responsabilidade do cliente.

- mobiliário e equipamento elétrico.

Todos os nossos produtos estão cobertos por uma garantia de 2 anos a partir da data da fatura, nas condições previstas na Lei 23/2003, de 10 de julho, sobre Garantias de Bens de Consumo, com exceção dos bens consumíveis. A garantia não cobre as anomalias provocadas pelo uso indevido ou pelo desgaste normal dos produtos.

Garantia de PRESENTES:

Se o produto tiver for defeituoso ou apresentar defeitos de fabrico, será imediatamente trocado. Para isso, deverá enviar o produto com defeito na sua embalagem original, com portes pagos, para a POSTQUAM COSMETIC, S.L., a fim de podermos testar o seu funcionamento e enviar-lhe um novo presente em bom estado. Esta garantia não se aplica em caso de deterioração por uso indevido do produto ou em caso de avaria decorrente do desrespeito das instruções de utilização. Endereço para o envio do seu presente com defeito:

POSTQUAM CTRA BURGOS-PORTUGAL, KM 115 – 47270 CIGALES-VALLADOLID.      

 

4.- Expedição, transporte e embalagem:

- Dependendo do tipo de encomenda, os envios para as Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha podem ter um custo adicional, antecipadamente comunicado ao cliente, que terá a possibilidade de cancelar a encomenda antes de proceder ao pagamento. Efetuamos igualmente envios para o estrangeiro, mas é conveniente uma consulta prévia dos portes de envio.

- Os prazos de entrega serão comunicados por via postal ou telefónica após confirmação do pedido no sítio web ou por email, podendo variar entre 2 ea 6 dias úteis, dependendo do produto, destino e disponibilidade em armazém.

Recordamos a obrigação legal (artigo 366.º do Código do Comércio) de o destinatário verificar a mercadoria no momento da entrega e, em caso de defeito visível, não assinar a aceitação da mercadoria como conforme sem registar as anomalias por escrito na guia de remessa, a título de reclamação imediata. Nesse caso, deverá guardar a mercadoria nas suas instalações até que seja recolhida e/ou submetida a peritagem; no caso de danos ocultos no interior do volume, a reclamação deverá ser apresentada junto da POSTQUAM COSMETIC no prazo de 24 horas a seguir à entrega. Não serão consideradas as reclamações apresentadas depois desse prazo. Se a mercadoria tiver sido de tal modo danificada durante o transporte que não possa ser utilizada, o destinatário não é obrigado a aceitá-la e, caso a recuse, deverá comunicar imediatamente o facto à POSTQUAM COSMETIC.

 

5.- Prazos de entrega:

- Os prazos de entrega serão comunicados por via postal ou telefónica após confirmação do pedido no sítio web ou por email, podendo variar entre 2 e 6 dias úteis, dependendo do produto, destino e disponibilidade em armazém.

No entanto, em caso de eventual atraso, não haverá lugar a indemnização ao cliente. Alguns artigos de mobiliário pesado ou volumoso precisam de ser manipulados por um transportador especializado, pelo que a entrega sofrerá um atraso de 2 ou 3 dias úteis em relação ao prazo normal de entrega.

 

6.- Devoluções:

Dispõe de 7 dias úteis após a receção da encomenda para desistir da mesma. Nesse caso, deve entrar em contacto connosco para procedermos às diligências necessárias. Deve ter em consideração que ficarão a cargo do cliente todos os custos de transporte decorrentes da devolução, se esta se dever a causas alheias à POSTQUAM COSMETIC.

A devolução só será aceite pela POSTQUAM COSMETIC se a mercadoria se encontrar em perfeito estado, dentro da sua embalagem original, com todos os seus acessórios e sem ter sido utilizada. O cliente deverá contactar telefonicamente a POSTQUAM COSMETIC para comunicar a devolução, devendo a mercadoria ser devolvida, com portes pagos, ao nosso armazém em Espanha.

 

7.- Responsabilidade:

A POSTQUAM COSMETIC não será, em caso algum, responsável por eventuais danos de qualquer natureza que possam decorrer de uma utilização indevida dos seus produtos.

Em todas as etapas do acesso ao sítio web, do processo de encomenda à entrega e serviços posteriores, a POSTQUAM COSMETIC assume apenas uma obrigação de meios.

A POSTQUAM COSMETIC exclui completamente da garantia e declina qualquer responsabilidade por inconvenientes ou danos relacionados com a utilização da rede Internet – em particular uma interrupção do serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos – e por qualquer facto juridicamente considerado como força maior.

 

8.- Condições de pagamento:

Salvo indicação expressa em contrário no contrato ou na própria fatura, o pagamento deve ser efetuado em dinheiro e sem desconto. No caso de o pagamento de toda a mercadoria ou de parte dela não ser efetuado no prazo previsto, reservamo-nos o direito de o exigir imediatamente. A POSTQUAM COSMETIC reserva-se, além disso, o direito de suspender qualquer contrato em curso. Qualquer incumprimento confere à POSTQUAM COSMETIC o direito de exigir ao devedor uma indemnização no valor de 15 % do montante em dívida, com um valor mínimo de 20 euros. Ainda neste caso, quaisquer despesas decorrentes de uma eventual ação judicial ficarão a cargo do devedor.

 

9.- Proteção de dados:

Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos que todos os dados que nos forem fornecidos, por qualquer meio, através da ordem de encomenda, pedido de catálogo ou outra via serão, enquanto durar a relação comercial com a nossa empresa, incluídos num ficheiro da propriedade e responsabilidade da POSTQUAM COSMETIC e tratados com a máxima confidencialidade.

A recolha e processamento de dados destinam-se à gestão da relação comercial e à gestão dos seus pedidos e/ou encomendas e respetiva cobrança, assim como a tratamentos para fins publicitários e de prospeção comercial.

A realização de tratamentos com fins publicitários e de prospeção comercial implicam fazer-lhe chegar, pelos meios que mais adiante se indicam, informação, publicidade e promoções comerciais de produtos e serviços comercializados pela POSTQUAM COSMETIC, bem como de produtos e serviços de outras empresas relacionados com os setores de atividade da POSTQUAM COSMETIC. Para estes efeitos, os dados pessoais facultados poderão ser comunicados a empresas de prestação de serviços, com o objetivo de lhe enviar informação, publicidade e promoções comerciais próprias e de outras empresas, bem como de efetuar um tratamento cruzado dos seus dados, para determinar se já tem o estatuto de cliente e evitar envios em duplicado. Informamos que os dados que nos forem facultados não serão, em caso algum, cedidos às empresas anunciantes.

Ao comunicar os seus dados à POSTQUAM COSMETIC, considera-se que está a dar de forma explícita e inequívoca autorização para o tratamento dos seus dados para os fins elencados no parágrafo anterior. As ações publicitárias e de prospeção comercial poderão ter lugar por qualquer meio, incluindo chamadas telefónicas, mensagens SMS, MMS e correio eletrónico.

Informamo-lo de que pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição a receber qualquer tipo de publicidade, assim como de revogar a autorização concedida, através de pedido endereçado ao responsável pelo ficheiro.

Para manifestar a sua oposição a receber publicidade pode:

Enviar uma comunicação por escrito para:

(Ref LOPD) POSTQUAM CTRA BURGOS-PORTUGAL, KM 115 – 47270 CIGALES-VALLADOLID.      

Enviar uma mensagem para info@postquam.com com o assunto LOPD, indicando no corpo da mensagem o seu nome e apelido ou o nome da empresa e o número de cliente, juntamente com a(s) frase(s) NÃO QUERO RECEBER PUBLICIDADE DA POSTQUAM e/ou NÃO QUERO RECEBER PUBLICIDADE DE OUTRAS EMPRESAS.

 

10.- Propriedade Intelectual:

Todos os elementos do sítio web WWW.POSTQUAM.COM, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos por direitos de autor, de marca ou de patente.

Todos estes elementos são propriedade exclusiva da POSTQUAM COSMETIC, S.L.

O utilizador que disponha de um sítio web na Internet e deseje colocar, para seu uso pessoal, uma hiperligação que envie diretamente para POSTQUAM.COM, tem obrigatoriamente de solicitar à POSTQUAM COSMETIC, S.L. a respetiva autorização.

Este caso não será considerado como um acordo implícito de afiliação.

Por outro lado, é formalmente proibida qualquer hiperligação reenviada ao sítio web utilizando a técnica deframing ou de in-Lines linking. De qualquer modo, qualquer hiperligação, mesmo que tacitamente autorizada, será retirada sempre que tal seja solicitado por parte da POSTQUAM COSMETIC, S.L.

 

11.- Litígio:

Para a resolução de qualquer divergência que possa eventualmente emergir são competentes os tribunais da cidade de Valladolid, Espanha, com renúncia a qualquer outro foro.